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denucismo: a razão para criar o conselhão


Planalto apóia proposta da Fenaj

ouvi a entrevista de roberto busato, presidente da ordem dos advogados do brasil, ao programa atualidade, da rádio gaúcha. a conversa girou sobre o controverso projeto, já no congresso, que institui o conselho federal de jornalismo, idéia da fenaj agora encampada pelo governo federal.

lá pelas tantas, o advogado se diz surpreso pela reação enérgica de parte dos jornalistas e dos veículos jornalísticos como um todo contra a proposta, que pretende “orientar“, “disciplinar” e até mesmo “punir” jornalistas que cometem excessos.

se há excessos – e eles existem aos borbotões -, está aí a secular instituição do poder judiciário para reparar eventuais danos. se existem demandas contra jornalistas na justiça, há advogados, de um lado e de outro, enfrentando-se nos tribunais.

para esclarecer: busatto é a favor da proposta. vindo de uma entidade que hoje só se mobiliza para expulsar de seus quadros advogados metidos em maracutais quando estas se tornam públicas – e, via de regra, pela imprensa – não chega a surpreender a posição da OAB.

em outro momento, o advogado afirma que é preciso regular o denuncismo da imprensa. as palavras não são literais, diga-se. pois bem: o que é denuncismo? a quem serve este adjetivo pejorativo?

agora que está no poder, o PT não sabe mais lidar com a imprensa, como tão bem o fez antes de chegar ao planalto? a mesma queixa era recorrente nos tempos de FHC.

o que me impressiona é que um entidade da estatura da OAB se preste a este papel. justo ela, que ao lado de outras organizações da sociedade civil, se mobilizaram para restaurar a democracia e a liberdade de expressão neste país.

o preocupante é que a proposta de criação do conselho nasce no instante seguinte à crise no banco central, denunciada por duas das maiores revistas de circulação nacional – istoé e veja – e um pouco depois de a folha de s.paulo ter revelado o escândalo da kroll – uma briga entre duas telecom com o governo no meio, com claro indício de tráfego de influência praticado por integrantes do primeiro e segundo escalões.


Zé Dirceu e os ramos de oliveira

o núcleo duro do governo federal está em campo pela aprovação da proposta: a todo instante lê-se declarações de josé dirceu (que já foi alvo no escândalo waldomiro diniz), márcio thomaz bastos, luiz gushiken (um dos espionados no caso kroll), ricardo berzoini e outros se revezam na defesa do conselhão.

pois bem. vou usar os argumentos de dois dos mais respeitáveis jornalistas brasileiros para fazer valer o meu ponto de vista.

o primeiro é fernando rodrigues, em matéria divulgada na folha de s.paulo do dia 28 de julho.

Governo quer prender quem divulgar grampo

O governo pretende aproveitar o ambiente criado pelo recente caso de espionagem envolvendo empresas de telefonia para apressar o debate e a aprovação de uma lei que punirá com até quatro anos de prisão, mais multa, quem divulgar o conteúdo de grampos telefônicos.
(…)
Hoje, há controvérsia no meio jurídico a respeito da divulgação do conteúdo de um grampo de telefônico por um jornal. Esta Folha, por exemplo, considera que a transcrição de uma conversa deve ser divulgada quando há notório interesse público envolvido.
(…)
Com a nova regra, será punido com até três anos de reclusão, mais multa, quem “divulgar gravação de conversa própria, por telefone ou por outro meio, gravada sem o conhecimento do interlocutor”. Ao final da redação, existe um complemento ambíguo: “Salvo para o exercício regular de um direito”. Não fica claro no texto qual seria esse “direito”.
(…)
Não fica claro, entretanto, se um eleitor poderá gravar o que diz um político em um almoço de campanha para depois cobrar o cumprimento de uma promessa. O que fica certamente proibido, ouviu a Folha, são as reportagens em que jornalistas usam câmeras ocultas ou gravadores ocultos.

o alvo, como se vê, são os veículos de comunicação. ou seja, cerceamento do direito de liberdade de expressão e do princípio da investigação jornalística.

no dia seguinte, jânio de freitas aborda o assunto. transcrevo a metade final de seu artigo:

O país dos grampos
(…)
O mais recente dos aspectos sugere, de saída, uma pergunta: se o ministro Luiz Gushiken não aparecesse como um dos nomes proeminentes nesse caso de intrigas, processos, espionagem e poderosas fortunas em jogo, teria empolgado o Planalto a idéia de proibir a publicação de gravações telefônicas, ainda que autorizadas em juízo?

As afinidades naturais do poder com as soluções autoritárias querem, sempre, preencher a distância entre o questionamento e a reação. A pretendida proibição tem o mesmo berço dos “pingos nos is” que o ministro José Dirceu prometeu aos promotores e aos procuradores da República – única promessa petista cujo esquecimento, parece que real, é benfazejo.

No Brasil há gravações telefônicas, desde muito tempo, para todos os lados e propósitos. E não poderia ser diferente, no país em que os jornais até trazem anúncios assim: “Detetive [fulano], investigação empresarial […] acompanhamentos, provas fotográficas, filmagens, gravações telefônicas, levantamentos em geral”. O jornal que transcrevo tem oito anúncios semelhantes – e é um dia fraco. Podem dizer que as gravações e outros “levantamentos” só se fazem com autorização judicial. Pois sim.

As gravações clandestinas é que precisam do combate que não lhes é dado. Proibir a publicação só resulta em restrição antidemocrática à liberdade de ser informado sobre assunto de interesse público: tal proibição não restringe a prática das gravações clandestinas. O provável é que as torne ainda mais difundidas, porque a publicação eventual de um caso desses serve, sempre, para acautelar possíveis vítimas e advertir possíveis contratantes.

O propósito tão extremado do governo faz parecer que são freqüentes as transcrições de gravação nos jornais. Se mais houvesse, haveria menos corrupção e menos fraudes.

.:. desculpem o tamanho do post, mas um assunto desta envergadura merece bem mais que as cinco linhas habituais
.:. este comentário é feito no mesmo dia em que sou elogiado pela minha grande amiga cássia. espero não tê-la desapontado.

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